Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01 e 11.952/09).
Prazos para exigência do georreferenciamento de acordo com o decreto Nº 9.311, de 15 de março de 2018:
- Vigente para imóveis acima de 250 hectares
- 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares
- 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares
- 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares
Os procedimentos se dão nas seguintes etapas:
1) a primeira delas se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material;
2) a segunda se dá junto ao INCRA com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais materiais;
3) a terceira se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Projetos em destaque:
Georreferenciamento realizado no município de Medicilândia – Pará
A equipe da AgroRural Engenharia realizando levantamento de campo em imóvel rural localizado no município de Medicilândia – Pará. Fornecendo consultoria com compromisso e responsabilidade para melhor atender nossos clientes.
Figura: Levantamento de campo no município de Medicilândia – Pará.
Georreferenciamento realizado no Município de Altamira – Pará
A equipe da AgroRural Engenharia realizando levantamento de campo em imóvel rural localizado no município de Altamira – Pará. A empresa possui equipamentos com tecnologia de ponta para prestar serviços com qualidade e eficiência para melhor atender nossos clientes.
Figura: Levantamento de campo utilizando GPS geodésico no município de Altamira – Pará.
Parceria na Gestão de Projetos de Georreferenciamento
A empresa AgroRural Engenharia, é parceira no Projeto PDRSX 268/2017, denominado “Georreferenciamento de Perímetros de Projetos de Assentamentos”, o mesmo possui como objetivo georreferenciamento dos limites territoriais de 20 Projetos de Assentamentos rurais localizados nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Placas, Senador Jose Porfírio e Uruará. Outro projeto na qual também somos parceiro é o projeto 269/2017, denominado “Regularização Fundiária: Georreferenciamento de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamentos Rurais” que tem como objetivo atender 04 assentamentos com o georreferenciamento das parcelas e inserção completa das informações documentais no SIGEF, para posterior titulação pelo INCRA. Serão regularizadas 70 parcelas por Assentamento totalizando 280 parcelas, cerca de 30 mil hectares. Os projetos serão financiados pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), e possui como proponente o Sindicato Rural de Altamira (SIRALTA).
Figura: Reunião estratégica com proponente e parceiros.